Agosto
Pactuar a transferência de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde (NDVS), da Região do Médio Paraíba e da Baixada Litorânea.
Pactuar o quantitativo de distribuição mensal de AIH (Autorização de Internação Hospitalares) destinado à execução de procedimentos hospitalares nos municípios, conforme Anexo desta Deliberação.
Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 16559.032000/1170-08, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Quatis/RJ.
Repactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário de Vassouras, CNES n.º 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ, como Unidade de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, abrangendo os serviços de neurocirurgia do trauma e anomalias do desenvolvimento, neurocirurgia da coluna e nervos periféricos, neurocirurgia dos tumores do sistema nervoso e neurocirurgia vascular, bem como aprovar o impacto financeiro.
Constituir um Grupo de Trabalho discutir a disponibilidade dos medicamento do componente especializado da assistência farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte composição mínima de membros: