Agosto
Pactuar a solicitação de transformação em UPA ampliada, conforme Portaria GM/MS n° 10 de 03/01/2017, da Policlínica Itália Franco (CNES 2281554), localizada no município de Japeri.
Pactuar a habilitação e qualificação da Unidade Ângela Brito (CNES 9208968), como UPA Ampliada 24h, do Município de Silva Jardim, de acordo com a Portaria MS/GM n° 10 de 03 de janeiro de 2017.
Pactuar a qualificação da UPA 24h Bom Pastor (CNES 6035809) porte III como opção VIII, do Município de Belford Roxo.
Pactuar a transferência de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde (NDVS), da Região do Médio Paraíba e da Baixada Litorânea.
Pactuar o quantitativo de distribuição mensal de AIH (Autorização de Internação Hospitalares) destinado à execução de procedimentos hospitalares nos municípios, conforme Anexo desta Deliberação.