CIB-RJ

Agosto

Pactuar a solicitação da retirada da média da produção das cirurgias eletivas de 2015, para fins de linha de base para ampliação do acesso às cirurgias eletivas no ano de 2017, contida no parágrafo único, artigo 9º, da Portaria GM/MS nº 1.294, de 25 de maio de 2017, em decorrência do estado de calamidade em que se encontra o estado do Rio de Janeiro.

Pactuar a proposta n.º 12097.798000/1170-01 de aquisição de equipamento/material permanente para Unidade Básica de Saúde com recurso de Emenda Parlamentar, do Município de Porciúncula.

Pactuar a atualização do Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo a esta Deliberação.

Pactuar as ações a seguir para serem realizadas pelo Grupo Técnico Bipartite de Regulação, sendo elas:

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência SETEMBRO/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.