Julho
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência AGOSTO/2012, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.
Pactuar a execução dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS para 2009 pelos municípios-pólo, eleitos pelas CIRs das respectivas regiões de saúde, de acordo com o Plano de Trabalho elaborado pela SES/RJ e COSEMS/RJ.
Pactuar que o acesso dos pacientes do Sistema Único de Saúde à Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro se dê exclusivamente por solicitação dos gestores municipais à respectiva Central Estadual de Regulação de sua Região, incluindo as solicitações que forem caracterizadas como emergenciais.
Pactuar a ampliação de Equipes de Saúde Bucal do Município de Cabo Frio, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
Ratificar as Propostas n.ºs 27792.373000/1120-02 e 27792.373000/1120-03, referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de Arraial do Cabo, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008.