Janeiro
Pactua o Plano de Ação Estadual de Educação Permanente em Saúde 2020, descrito nos Anexos I e II a esta Deliberação.
Atualizar a Deliberação CIB-RJ n° 5.743, de 14 de março de 2019, no que tange aos repasses de recursos da união destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica; à atualização da população base para alocação dos recursos estaduais desse componente; e à alteração do período de envio do Relatório de Gestão dos Recursos do CBAF de quadrimestral para semestral.
Pactuar a descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para os municípios do Rio de Janeiro e de Volta Redonda (RJ).
Pactuar a solicitação de credenciamento/habilitação do CAPS Tipo I para o município de Vassouras, em conformidade com a Deliberação CIR CS n.º 07, de 02 de maio de 2019.
Pactuar o credenciamento e habilitação do Serviço de Referência de Gestação de Alto Risco Tipo II, no Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES n.º 0012505, localizado no município de Niterói.