Dezembro
Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, do Município de Nilópolis, conforme descrito abaixo.
Pactuar a atualização da Planilha do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro e Planilha de leitos, em função de mudanças no cenário epidemiológico do estado, disponível para acesso público através do link:
Pactuar o Protocolo para Regulação do Acesso ao Paciente com suspeita de COVID-19, Sistema Estadual de Regulação (SER), conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
A proposta de custeio para novos leitos de UTI, no estado do Rio de Janeiro, por 12 meses do ano de 2021, conforme Anexo.
Ficam instituídas as normas do programa estadual de financiamento da Vigilância em saúde COFI- VS, para o exercício de 2020.