Fevereiro
Pactuar a planilha de componentes do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências dos municípios da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
Pactuar a transferência de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no financiamento, no exercício de 2021, dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU 192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.
Pactuar o aumento da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 Rio de Janeiro – Capital para 15 Unidades de Suporte Avançado (USA), 45 Unidades de Suporte Básico (USB) e 30 Motolâncias.
Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio (Parque Burle e Tamoios – 2 UPAs), Duque de Caxias (Pediátrica e Beira Mar – 2 UPAs), Iguaba Grande, Itaperuna, Macaé, Maricá, Nilópolis, Nova Friburgo, Nova Iguaçu III (Comendador Soares), Petrópolis (Cascatinha e Centro – 2 UPAs), Resende, Rio Bonito, São Gonçalo (Pacheco e Nova Cidade – 2 UPAs), São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda, conforme Anexo desta Deliberação.
Ratificar Ordem de Início de Serviço para reforma da Unidade Básica de Saúde do Centro, referente à proposta nº 11740.5470001/18-005, do município de Silva Jardim.