Fevereiro
Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo.
Pactuar o financiamento estadual temporário, por período de 90 dias, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa. Parágrafo único - Os recursos estabelecidos por esta Resolução têm como objetivo garantir o custeio temporário, por 90 (noventa) dias, para que continuidade do tratamento dos pacientes renais crônicos nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa, cujos processos de habilitação tramitam conforme SEI-08/001/022157/2019 e SEI-08/001/009695/2020, respectivamente.
Fica pactuado o cálculo da taxa de ocupação da região passa a ser usada para o cálculo do indicador referente à capacidade do sistema no nível municipal, para todos os municípios, independentes de ter ou não leitos COVID.
Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 86, de 05 de fevereiro de 2021, que pactua, ad referendum, o repasse em até 06 (seis) parcelas de recursos de fonte do tesouro estadual para municípios que decretaram estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira até o dia 05 (cinco) de fevereiro de 2021.
Pactuar o Termo de Compromisso de Funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento 24H (UPA 24H), cadastrada no CNES n.º 6629385, localizada à Avenida Prefeito Abeilard Goulard de Souza n.º 1.498, Bairro Jardim América, do município de Itaguaí.