Julho
Pactuar o remanejamento dos recursos referente ao bloco MAC (média e alta complexidade), incluindo aqueles do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), do município de Itaperuna referentes a produção aprovada nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do SUS, realizada pelo Hospital São José do Avaí nas competências fevereiro e março de 2021, e incentivos de fonte federal destinados por Portarias do Ministério da Saúde.
Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais em funcionamento e em processo de habilitação: Barra Mansa II, Itaguaí, Macaé II, Niterói – Mario Monteiro, Petrópolis – Itaipava, Rio das Ostras e Seropédica conforme anexo 1 desta deliberação.
A instauração do Programa de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2021.
Pactuar o apoio financeiro com repasse do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde de municípios que operacionalizam Centrais de Regulação de Urgência (CRU) do componente SAMU192, em funcionamento, devidamente habilitadas ou habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de construção e/ou reforma de instalações físicas e/ou aquisição de equipamentos e/ou mobiliários.
Pactuar o apoio financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde de municípios que operacionalizam Unidades de Pronto Atendimento 24 horas – UPA 24h habilitadas ou habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de construção e/ou reforma de instalações físicas e/ou aquisição de equipamentos e/ou mobiliários.