Julho
Pactuar o incremento de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no financiamento, a partir de julho 2021, dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU 192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.
Fica pactuado recurso de fonte estadual no montante máximo de R$ 565.731,26 (quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos) a ser disponibilizado, mensalmente, ao município de Angra dos Reis, destinado ao custeio de 08 leitos de UTI Neonatal Tipo II, conforme produção informada.
O Programa de Apoio aos Hospitais Regionais da Metropolitana II e Baixada Fluminense – PAHI RM para ano de 2021 com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade no atendimento regional da média e alta complexidade dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS
Podem aderir à política de cofinanciamento para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial para pacientes crônicos e FAV, as Secretarias Municipais de Saúde que formalizaram contrato com empresas prestadoras de serviços de hemodiálise e FAV, localizados em seus territórios, e as Secretaria Municipais de Saúde que realizam as hemodiálises e FAV em unidades próprias, desde que cumpridas as regras para funcionamento dos serviços de dialise, em ambos os casos que estejam devidamente habilitadas junto ao Ministério da Saúde para esta modalidade de atendimento e reguladas pela SES.
Pactuar o descredenciamento e desabilitação, junto ao SUS, do Hospital Evangélico Regional, CNES nº 0025194, localizado no município de Volta Redonda/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia e Neurologia/Neurocirurgia.