Maio
Aprovar o Teto Financeiro da Rede Estadual Terapia Renal Substitutiva do Rio de Janeiro, referente à competência de ABRIL/2011, descrito no Anexo desta Deliberação.
Aprovar a macroalocação dos recursos financeiros do limite de média e alta complexidade do estado do Rio de Janeiro para a Programação Pactuada Integrada em 2011, descrito no Anexo desta Deliberação.
Aprovar ad referendum do pleno todas as comunicações de municípios onde conste a aprovação, pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde, do seu Relatório Anual de Gestão 2010 que forem entregues no período compreendido entre 06/05/2011 e 31/05/2011.
Aprovar a aplicação de parte dos incentivos federais destinados ao Estado do Rio de Janeiro pela Portaria MS/GM 1857/2010 no município de Três Rios, no valor de R$ 60.192,48, especificamente para adequação de área física e equipamentos da unidade Planeta Vida, CNES Nº 6280609, conforme projeto anexado ao Processo E-08/1991/2011, objetivando o credenciamento/habilitação como Serviço de Reabilitação Física Nível Intermediário, na Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro.
Aprovar a transferência dos recursos alocados para Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, independente da sua forma de gestão, conforme planilha de valores em anexo, a partir da competência maio 2011, mensalmente, a título de contribuição dos municípios do Estado do Rio de Janeiro ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – COSEMS/RJ