Janeiro
Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Magé referente à contrapartida estadual para custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Magé (CNES 7449135), transferida da gestão estadual para a gestão municipal de Magé.
Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais em funcionamento e em processo de habilitação: Barra do Piraí, Barra Mansa II, Cachoeiras de Macacu, Macaé II e Petrópolis – Itaipava, conforme anexo 1 desta deliberação.
Pactuar a revogação das Deliberações: CIB-RJ nº 6.600 de 19 de novembro de 2021, CIB-RJ nº 6.604 de 09 de dezembro de 2021 e CIB-RJ nº 6.605 de 09 de dezembro de 2021 que tratam do processo de municipalização da Unidade de Pronto Atendimento de Queimados (CNES 6555551).
Pactuar os projetos técnicos dos Serviços Residenciais Terapêuticos abaixo relacionados, pactuando seu credenciamento.
Pactuar o credenciamento do Hospital de Olhos de Barra Mansa, CNES nº 5674697, localizado no município de Barra Mansa/RJ como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Média Complexidade.