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Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo referente à contrapartida estadual para custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas São Gonçalo II – Santa Luzia (CNES 6903665), transferida da gestão estadual para a gestão municipal de São Gonçalo.

Pactuar a transferência de gestão da Unidade de Pronto Atendimento situada no município de São Gonçalo para gestão Municipal de São Gonçalo, a partir da Competência Março de 2022.

Pactuar a transferência de gestão da Unidade de Pronto Atendimento situada no município de Magé para gestão Municipal de Magé, a partir da Competência Março de 2022.

Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Magé referente à contrapartida estadual para custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Magé (CNES 7449135), transferida da gestão estadual para a gestão municipal de Magé.

Fica pactuado o financiamento estadual leitos COVID-19, em complementação aos recursos federais de custeio.
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