Abril
Pactuar a instituição do Componente de Apoio Financeiro para os Centros de Atendimento para o Enfrentamento de Síndromes Gripais (SG), nos municípios do estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022.
Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nº 10435.9930001/21-010, 10435.9930001/21-007 e 10435.9930001/21-004 destinadas a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a reestruturação do Hospital Municipal Dr. Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, unidade que compõe a rede de atenção especializada aparelhando-o para implantação de novos serviços, como também os existentes, ampliando assim o acesso a população aos serviços públicos de qualidade.
Fica instituído incentivo financeiro estadual de custeio, em caráter excepcional e temporário, para implementação e fortalecimento das ações da Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Falciforme no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro.
Referendar a Deliberação Conjunta AD Referendum nº 71 de 30/03/2022, que pactua Ad Referendum a instituição do Programa de Promoção à Equidade - PPE para o ano de 2022, cujo objetivo é ampliar a disponibilização de recursos para possibilitar a atenção integral à saúde, com a finalidade de promover a continuidade do cuidado e melhorar o acesso às ações e aos serviços de saúde pelos usuários do SUS.
Referendar a Deliberação Conjunta AD Referendum nº 69 de 30/03/2022, que pactua, ad referendum, a instituição do Componente de Apoio aos Hospitais Especializados – Pediatria – PAHI/EP para ano de 2022, cujo objetivo é qualificar as unidades hospitalares, com a finalidade de aprimorar a atenção hospitalar aos usuários do SUS.