CIB-RJ

Maio

Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 08772020000/1220-03 para aquisição de ambulância tipo A, no município de Casimiro de Abreu e o termo de compromisso de custeio e manutenção.

Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 12116.187000/1220-02 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde, no município de Rio Bonito e o termo de compromisso de custeio e manutenção.

Pactuar a execução descentralizada do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro (CEAF/RJ), mediante o credenciamento de unidades de saúde – Polos Municipais do CEAF/RJ para solicitações de cadastro, dispensação dos medicamentos e renovação da continuidade de tratamento que ocorrerá na forma do disposto na presente Deliberação.

Pactua a utilização de parte do recurso de rendimento da política nacional de educação permanente em saúde, da portaria GM/MS nº 2.200/1 e nº 4.033/10, depositado no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, para a participação de 12 técnicos da Região no XXXVI CONGRESSO DO CONASEMS – 2022.

Referendar Deliberação Conjunta CIB RJ nº 81 de 05 de maio de 2022 que pactua a instituição do Componente Municipal - PAHI/M, cujo objetivo é a qualificação das unidades hospitalares, visando o aprimoramento da atenção hospitalar aos usuários do SUS.

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