Junho
Aprovar o Documento Orientador para Construção ou Revisão do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, no Anexo desta Deliberação, do Estado do Rio de Janeiro.
Aprovar a desativação dos leitos do Hospital Estadual Getúlio Vargas e que a equipe de referência do estado continue o trabalho de qualificação e capacitação junto aos profissionais e às equipes municipais que atuam nas unidades de porta de entrada e atendimento às situações de crise aguda. Além deste trabalho caberá à Área Técnica de Saúde Mental da SESDEC o acompanhamento e regulação das internações de crianças e adolescentes no Estado, através das discussões de caso e notificação compulsória, própria à população menor de 18 anos, que deverão ser objeto de seminário de freqüência mínima anual.
Aprovar os projetos da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro para celebração de convênios com o Ministério da Saúde, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
Aprova a planilha anexa de distribuição do recurso financeiro federal, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro destinados ao financiamento da campanha de vacinação contra a Influenza Sazonal para idosos, Poliomielite e Raiva Animal.
Estabelece que o mamógrafo servirá para o atendimento da população dos municípios da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único – O mamógrafo cedido à Região Centro Sul Fluminense, pela Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, cuja Unidade de Origem da cessão é o Hospital Estadual Azevedo Lima, estará localizado no Hospital Nossa Senhora da Piedade, sito à Avenida Provedor Randolpho Penna Júnior, 320 - Centro - Paraíba do Sul/RJ - CEP: 25850-000.