CIB-RJ

Abril

Pactuar o repasse do recurso financeiro do Teto de Média e Alta Complexidade – MAC para o município de Barra Mansa, conforme Portaria GM/MS nº 1.417, de 03 de julho de 2014.

Pactuar o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) para o ano de 2023.

Pactuar a correção e atualização do valor da participação do custeio federal pertinente ao componente de média e alta complexidade relativa ao Hospital Municipal da Japuíba (CNES: 7354746), para que se restabeleça a proporção 50% do custeio anual total de R$ 152.821.479.48 (cento e cinquenta e dois milhões, oitocentos e vinte um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos) do estabelecimento, o que corresponde no momento ao valor anual R$ 76.410.739,74 (setenta e seis milhões, quatrocentos e dez mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Pactuar o Apoio Financeiro a Maternidade Laurindo José Ferreira, CNES 0219436, localizada no município de Paracambi, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

Pactuar o Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Belford Roxo, CNES 2289571, com o objetivo de promover o aumento da produção, a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

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