CIB-RJ

Julho

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.5000132/02-300 que tem como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Custeio MAC, no valor de R$ 1.281.600,00 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil e seiscentos reais) para o município de Miracema/RJ.

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.5000182/02-300 que tem como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Custeio MAC, no valor de R$ 418.400,00 (quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos reais), para o município de Miracema/RJ.

Pactuar a proposta SAIPS n.º 180231 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para o município de Seropédica/RJ destinado ao CNES 6432352, e de acordo com o Ofício 956 /23, distribuídos da seguinte forma:

Pactuar a proposta SAIPS n.º 178566 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) para o município de Angra dos Reis/RJ inscrito no CNES 2280884.

Pactuar a proposta SAIPS nº 180157, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 1.362.531,00 (um milhão trezentos e sessenta e dois mil quinhentos e trinta e um reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, CNES nº 6231810.

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