Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11171.092000/1230-23, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 2.945.751,00 (dois milhões novecentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta e um reais), para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade, CNES nº 6232094, localizado no município de Rio Claro/RJ.
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