Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital das Clínicas de Teresópolis, CNES nº 2297795, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo o serviço de Cirurgia Cardiovascular, Procedimentos da Cardiologia Intervencionista e Laboratório de Eletrofisiologia, localizado no Município de Teresópolis, com valor anual R$ 3.551.262,21, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, CNES nº 2294923, localizado no município de Três Rios/RJ, como Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (código habilitação 16.16), conforme impacto financeiro no Anexo I.
Pactuar o Apoio Financeiro ao Hospital Geral Dr. Luiz Pinto, CNES 2268329, localizado no município de Rio das Flores, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento de ações que visam à atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS;
Pactuar o Apoio Financeiro ao Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNES 2276186, localizado no município de Paraíba do Sul, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade.
Pactuar o apoio financeiro para estimular nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, o aumento da cobertura vacinal, visando reverter o declínio da mesma e retornar à cobertura recomendada pelo PNI/MS, já existente no estado.