Pactuar a proposta de número 36285484000123010 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Miracema.
Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Aperibé, advindo das Propostas de Nº 02934.539000/1230-04.