Pactuar a proposta de número 36285484000123010 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Miracema.
Pactuar Aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Angra dos Reis, por Emenda Parlamentar, pela proposta 39157.029000/1230-11, para a aquisição de dois veículos.