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Setembro

Pactuar, especificamente para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF), a habilitação de inserção descentralizada, por meio do código 29.02, das seguintes unidades sob gestão municipal: 
I- HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA, CNES 5717256;
II- HOSPITAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO, CNES 7041624;
III- HOSPITAL DA MULHER MARIA AMELIA BUARQUE DE HOLLANDA, CNES 7027397;
IV- HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING, CNES 2269945;
V- HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER, CNES 2298120;
VI- HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, CNES 2270269;
VII- HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II, CNES 6995462;
VIII- HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE/ LEILA DINIZ, CNES 2270609;
IX- HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE, CNES 2295415, e
X- HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA, CNES 2295407;

Pactuar a proposta de número 11129492000123010 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal para as unidades: Posto de Saúde Boa Esperança CNES – 2275910, Posto de Saúde Caxambu CNES – 2275791, Posto de Saúde do Bonfim CNES – 2275716, Posto de Saúde do Brejal CNES – 3049795 e Posto de Saúde Secretário CNES 2275848 do município de Petrópolis.

Pactuar proposta nº 11384.874000/1230-23 do Município de Campos dos Goytacazes, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, para a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde.
A proposta acima atenderá, respectivamente, as Unidades:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DORES DE MACABU- CNES: 2286807, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LAGAMAR- CNES: 2298309, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARQUE AURORA- CNES: 2298295, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PATRONATO SAO JOSE- CNES: 2287056, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PENHA- CNES: 2286602, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA POCO GORDO-CNES: 2286475, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR JAMIL ABIDO- CNES: 2286734, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ELDORADO- CNES: 2286378, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IPS- CNES: 2287064, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA ROSA- CNES: 2286718, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TURF CLUB- CNES: 2286637

Pactuar o teto de cardiologia para competência Setembro de 2023, em que modifica a Portaria GM/MS N° 1.174, de 25 de Agosto de 2023.

Pactuar a solicitação junto ao Ministério da Saúde da recomposição do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Niterói, no montante de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro milhões) anual.

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