Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Mangaratiba/RJ, para o valor estimado de R$ 9.693.848,70 (nove milhões seiscentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta oito reais e setenta centavos).
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