CIB-RJ

Novembro

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Niterói/RJ, no montante de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta Milhões de Reais) anuais.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Mangaratiba/RJ, para o valor estimado de R$ 9.693.848,70 (nove milhões seiscentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta oito reais e setenta centavos).

Pactuar as respostas das pendências do Parecer Técnico nº 1022/2022 CGUR/DAHU/SAES/MS (SEI/MS/0030866642) e o Termo Aditivo referente ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, conforme disponível para acesso público através dos Anexos I e II desta Deliberação.

Pactuar a inclusão no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência do Médio Paraíba de 01 (uma) base descentralizada do SAMU 192, no município de Itatiaia, ligada a Central de Regulação das Urgências Regional do Médio Paraíba.

Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação de 10 (dez) novos Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II do Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317, perfazendo um total de 18 (dezoito) Leitos de UTI Adulto Tipo II, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ.