Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Público Municipal de Macaé, CNES nº 5412447, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, Tipo II, sendo 05 (cinco) leitos agudos, localizado no município de Macaé/RJ, com valor mensal de R$ 47.906,25 e valor anual de R$ 574.875,00, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
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