CIB-RJ

Pactuar a solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de São Fidélis/RJ.

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Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Itaperuna/RJ.

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Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Conceição de Macabu/RJ.

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Pactuar ad referendum, a alteração do Artigo 5º da Deliberação CIB RJ nº 6.483 de 12 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde, irá cofinanciar o Serviço Regional de Certificação de Óbitos (SRCO) com um repasse mensal para custeio, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por SRCO”.

Parágrafo Único – Em complemento ao apoio da SES para implantação dos SRCOs, a Secretaria de Estado de Saúde fará a doação de um veículo por SRCO, modelo Pick-up Nissan Frontier ATK X4.

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