CIB-RJ

Julho

Pactuar a proposta N° 36000608629202400 referentes à transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em parcela única, para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), para o Fundo Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES n° 6521282.

Pactuar a Proposta nº 11868019000124025 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, designada ao Centro Especializado em Oftalmologia, CNES n° 4200276, no valor de R$ 3.420.032,00 (três milhões e quatrocentos e vinte mil e trinta e dois reais), em parcela única, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ.

Pactua a Proposta nº 91049724002 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Policlínica Regional Porte II, no valor de R$ 16.996.260,00 (dezesseis milhões novecentos e noventa e seis mil duzentos e sessenta reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ.

Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde a Incorporação ao Teto MAC no valor anual de R$ 136.579.573,81 (cento e trinta e seis milhões quinhentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos), a fim de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde implementar a promoção de ações e serviços de saúde do Município de Mesquita/RJ.

Pactuar a habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) de Belford Roxo – Parque Ferreiras (CNES 4572211).

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