Pactua a proposta n° 36000609899202400 referente à transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais), em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), para o fundo municipal de Saúde de Conceição de Macabu, CNES 7517017.
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