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Maio

Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.602.213,78 (três milhões seiscentos e dois mil duzentos e treze reais e setenta e oito centavos), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ, CNES n° 6583628 vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal Saúde de Laje do Muriaé/RJ, CNES nº 6410804, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

Pactuar o Grupo Condutor Estadual do Programa Mais Acesso à Especialistas– PMAE.

Pactuar a Habilitação de 02 (dois) Leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (UCINCA) do Hospital Maternidade Paulino Werneck, CNES: 2270056, localizado no município do Rio de Janeiro.

Pactuar a Habilitação de 04 (quatro) Leitos de Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo do Hospital Maternidade Paulino Werneck, CNES: 2270056, localizado no município do Rio de Janeiro.

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Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261005

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