Pactua Linha de Cuidado às Hepatites Virais na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I;
Parágrafo Único – Fica estabelecido que esta Deliberação é dinâmica, podendo sofrer alterações durante o processo de implantação da rede de cuidado, sendo submetido à CIR para os trâmites devidos, caso ocorram.
Pactuar a habilitação dos procedimentos de esterilização cirúrgica - laqueadura tubária e vasectomia no Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth, localizado no município de Saquarema.
Pactuar a Habilitação para Tratamento do Glaucoma, da Clínica e Cirurgia de Olhos Drª Roberli Bicharra Pinto e Dr. Mizael Pinto LTDA, CNES: 7492987, localizado no município do Rio de Janeiro.
Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação de 04 (quatro) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica - Tipo II do Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES nº 2696932, localizado no município de Araruama/RJ.
Pactuar a Habilitação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, do Hospital Maternidade Alexander Fleming, CNES: 2269945, localizado no município do Rio de Janeiro, cuja previsão de impacto financeiro anual é de R$ 13.649,80, conforme impacto financeiro em anexo.