Outubro
Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro, como Centro de Atendimento de Urgência Tipo I aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, cuja previsão de impacto financeiro anual é de R$ 14.361,17, conforme impacto financeiro em anexo.
Pactua a solicitação de habilitação de 02 Equipes Assistenciais de Cuidados Paliativos EACD. O município de Petrópolis informa que cumpre as exigências estabelecidas na Portaria GM/MS no 3.681, de 07 de maio de 2024 para habilitação de Equipes Assistenciais de Cuidados Paliativos - EACD, a qual define o critério populacional de uma equipe para cada 400 (quatrocentos) leitos SUS hospitalares e/ou de UPA do território definido por uma ou mais macrorregiões de saúde.
Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES nº 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro, como Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Extracardíacos (cod. 08.06), cuja previsão de impacto financeiro anual é de R$ 1.079.212,87, conforme impacto financeiro em anexo.
Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Instituto Nacional De Cardiologia, CNES nº 2280132, localizado no município do Rio de Janeiro, de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica Tipo III
Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 4.260.000,00 (quatro milhões duzentos e sessenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, CNES nº 6633862, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.