Dezembro
Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.999.000,00 (dois milhões novecentos e noventa e nove mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ, CNES nº 6432352, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.
Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 91127425007, Terceira Fase, referente à Construção da Maternidade - 10 Leitos Obstétricos, no valor R$ 976.536,00 (novecentos e setenta e seis mil quinhentos e trinta e seis reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ.
Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 91127425006, Segunda Fase, referente à Construção do Centro de Imagem, no valor R$ 1.489.660,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil seiscentos e sessenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ.
Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 91127425005, Primeira Fase, referente à Construção da Urgência e Emergência - 10 leitos, no valor R$ 4.829.040,00 (quatro milhões oitocentos e vinte e nove mil e quarenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ.
Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000722523202500, referente ao Incremento da Média Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.434.928,00 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil novecentos e vinte e oito reais), destinada à Santa Casa de Misericórdia de Campos, inscrita no CNES sob o nº 2287382, localizada no município de Campos dos Goytacazes/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.