SES-COSEMS
Pactuar, ad referendum, a escolha das regiões Baia da Ilha Grande, Centro Sul e Serrana para receberem a oferta dos Cursos de Especialização em Gestão da Clínica e de Regulação em Saúde no SUS em 2015.
Pactuar, ad referendum, o cronograma de publicação de habilitação de serviços e ações de saúde e os respectivos pagamentos pelo Ministério da Saúde, conforme Anexo descrito nesta Deliberação, definidos pelo Grupo de Trabalho, constituído pela Deliberação CIB-RJ n.º 3.436, de 27 de maio de 2015.
Pactuar, proposta de prorrogação do prazo estipulado na Portaria MS/GM 2.308, de 23 de outubro de 2014, por mais 06 (seis) meses, como forma de garantir a execução dos projetos aprovados no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Pactuar ad referendum o Tratamento Fora Domicílio – TFD Interestadual para os pacientes oncológicos para tratamentos de quimioterapia em concomitância com radioterapia no município de Juiz de Fora – Minas Gerais, quando assim se fizer necessário.