SES-COSEMS
Pactuar, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de um aporte emergencial ao Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro de recursos do Teto Estadual da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais)
Fica pactuado o regime de colaboração mútua entre os integrantes da COMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE -CIB, para a definição de um plano de contingência e a utilização compartilhada de medicamentos, insumos, serviços e recursos humanos, no período compreendido entre 18 de dezembro de 2015 e 7 de janeiro de 2016, para a garantia do atendimento de saúde à população.
Pactuar, ad referendum, a solicitação de aporte emergencial de recursos, da Atenção de Media e Alta Complexidade - MAC do Ministério da Saúde - MS, para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), em parcela única.
Pactuar a Nota Técnica que consolida considerações e ajustes demandados pelas áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Conselho Estadual de Saúde e Secretarias Municipais acerca do rol único de indicadores 2013-2015 utilizado pelos gestores no processo de planejamento e sugestões para a nova lista orientadora para 2016-2019, conforme Anexo nesta Deliberação.
Ratificar, ad referendum, as propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde - FNS, oriundas das emendas parlamentares exercício 2015, conforme planilha descrita no anexo desta deliberação.