Pactuar
ad referendum a proposta nº 9746153 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.355.787,06 (Três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta e sete reais e seis centavos), para Unidade de Atendimento Especializado em Hanseníase e Tuberculose, CNES 9746153, localizado no município de Magé.