Pactuar,
ad referendum, a proposta nº 193211 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.525.054,50 (dois milhões quinhentos e vinte e cinco mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Campos, CNES nº 2287382, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.