Pactuar, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Bom Jesus do Itabapoana, no valor de R$ 8.543.677,03 (oito milhões, quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e três centavos) para o exercício de 2023.