Pactuar,
ad referendum, a proposta nº 182872 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no Município de Miguel Pereira/RJ.