Pactuar, ad referendum, a proposta SAIPS n.º 12292556000123009 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 198.757,00 (Cento e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais) ,para o município de Cabo Frio/RJ, inscrito no CNES 2278197.