Pactua ad referendum, a proposta n° 36000579372202400 referentes à transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), para o fundo municipal de Saúde de Conceição de Macabu, CNES 7517017.