CIB-RJ

Pactuar, ad referendum, a autorização para o município de Barra Mansa/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.

Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.

Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.

Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde da Saúde de Revisão do Teto Anual de Média e Alta Complexidade (TETO MAC), no valor de R$ 982.618,00 (novecentos e oitenta e dois mil seiscentos e dezoito reais), do município de Quatis na Região do Médio Paraíba.