Outubro
Aprovar a descentralização de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde, diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR), para os Municípios de Iguaba Grande (Baixada Litorânea), Itaperuna (Noroeste) e Nova Friburgo (Serrana), provenientes da Portaria nº 2691/GM, de 19 de outubro de 2007, que dispõe que o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) por CGR, em parcela única.
Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Belford Roxo e Rio Bonito, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
Aprovar os Incentivos do Programa Saúde da Família (PSF) / Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro descritos no Anexo desta Deliberação.
Aprovar o Plano de Ações e Metas para 2009, do Município de Paraíba do Sul, na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º2.313, de 19 de dezembro de 2002.
Aprovar o Plano de Ação em Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2009, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.