Junho
Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, com valor mensal de R$ 106.032,72 e valor anual de R$ 1.272.392,59 conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
Pactuar o encaminhamento ao Ministério da Saúde da solicitação apresentada pela Região Metropolitana II para revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), considerando o disposto nos artigos n° 196 e n° 198 da Constituição Federal, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.
Instituir o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração da Cartilha “Cuidado Integral às Pessoas com Doenças Raras”, em consonância com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde e com as necessidades específicas do Estado do Rio de Janeiro, visando o fortalecimento da Política Estadual de Atenção às Pessoas com Doença Rara.
Pactuar o cofinanciamento de diárias em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), pediátrica, 10 (dez leitos), no município de Bom Jesus do Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, para competência 2026.
Pactuar o cofinanciamento de diárias em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Neonatal, na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, de junho a dezembro de 2026.