Junho
Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.170.635,60 (cinco milhões cento e setenta mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral/RJ, CNES nº 2271109, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde.
Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus/RJ, CNES nº 6677304, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde.
Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.186.662,06 (cinco milhões cento e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e seis centavos), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, CNES nº 9526021, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde.
Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde.
Pactuar, ad referendum, a Proposta de Emenda Parlamentar nº 12292556000126006, destinada à ampliação da oferta de atendimentos na Unidade de Saúde Hospital Municipal São José Operário, CNES nº 2283395, localizado no município de Cabo Frio/RJ, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).