Novembro
Pactuar o Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situado à Rua Bia Fortes n.º 27 – Apto. 504 – Bonsucesso - Rio de Janeiro e vinculado ao CAPS – João Ferreira Silva Filho, inscrito no CNES n.º 6527027, localizado no município do Rio de Janeiro.
Pactuar que os valores devidos pelos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, elencados em anexo, a título de contribuição institucional para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e para o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – COSEMS/RJ, na forma de cessão de crédito, atualizados pela Deliberação CIB-RJ n° 2.349, de 08 de agosto de 2013, sejam deduzidos dos recursos alocados no componente da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar de cada Município relacionado no Anexo Único.
Pactuar a ampliação da Estratégia de Saúde de Família e Saúde Bucal no Município de Rio Claro, com o credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família, e 03 Equipes de Saúde Bucal, conforme descrito no Anexo desta Deliberação, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 11 de outubro de 2011.
Pactuar as ações de Contingência de Chikungunya serão incorporadas ao Plano de Contingência de Dengue, passando este a ser denominado Plano de Dengue/Chikungunya.