Maio
Pactuar “ad referendum” o credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco tipos 1 e 2 nas unidades abaixo listadas, em adequação a Portaria GM/MS nº 1020 de 29/05/2013 que institui as diretrizes para organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para implantação e habilitação dos serviços de referência à atenção a saúde na gestação de alto risco, incluída a Casa de Gestante, bebê e Puérpera (CGBP) em conformidade com a Rede Cegonha. E a Portaria GM/MS nº 1376 de 03/07/2014 prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 29/05/2015.
Pactuar a expansão de 03 (três) Equipes de Saúde da Família, no Município de São Francisco do Itabapoana no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no anexo desta Deliberação, em conformidade com a Portaria n.º 2488, de 21 de outubro de 2011.
Pactuar o credenciamento e habilitação de 04 (quatro) Leitos de UCINCa (Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru), no Hospital Universitário Sul Fluminense, inscrito CNES n.º 2273748, no Município de Vassouras/RJ.
Ratificar a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 04311955000110/2011-05, referente à reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS – PSF SANTA PAULA, do Programa de Requalificação de UBS, do Município de Maricá.
Ratificar a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 11389542000113009, referente à reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS, do Município de São Francisco de Itabapoana, em consonância com a Portaria n.º 341, de 04 de março de 2013.