CIB-RJ

Setembro

Pactuar a reprogramação de Recursos do Bloco de Assistência Farmacêutica do Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis, conforme Anexo descrito nesta Deliberação.

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência OUTUBRO/2015, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.

Ratificar a ordem de início de serviço de construção de unidade básica de saúde, referente à proposta nº 12047232000113001 para liberação da segunda parcela de recurso do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do município de Piraí, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 340, de 4 de março de 2013.

Ratificar a ordem de início de serviço de reforma de unidade básica de saúde apresentada pelo município de Nova Iguaçu para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta nº 10497795000114010 em consonância com a Portaria nº 341 de 4 de março de 2013.

Ratificar os atestados de conclusão de edificação de unidades apresentados pelo município de Nova Iguaçu para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente às propostas nº 29138278000109002, nº 29138278000109006 e nº 29138278000112010 em consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.