Julho
Tornar sem efeito a publicação da Deliberação CIB nº 4457, de 25/04/2017, publicada no D.O. de 28/07/2017, por duplicidade.
Pactuar o município de Piraí como sede para a gestão dos recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde repassados para as Unidades Básicas e Unidades Avançadas dos municípios de barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda e da Central de Regulação Médica das Urgências do SAMU 192 do município de Volta Redonda.
Cria a Câmara Técnica de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte composição mínima de membros permanentes:
Pactua a habilitação e qualificação da Unidade Mista de Saúde 24h de Suruí (CNES 2278391), Unidade Mista de Saúde 24h de Mauá (CNES 2278731) e da Unidade Mista de Saúde de Fragoso (CNES 2278677) como UPA 24h Ampliada Porte I opção III, Porte I opção III e Porte III opção V, respectivamente, do Município de Magé.
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência AGOSTO/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.