Julho
Tornar sem efeito a publicação da Deliberação CIB nº 4457, de 25/04/2017, publicada no D.O. de 28/07/2017, por duplicidade.
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência AGOSTO/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.
Cria a Câmara Técnica de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte composição mínima de membros permanentes:
Pactuar o município de Piraí como sede para a gestão dos recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde repassados para as Unidades Básicas e Unidades Avançadas dos municípios de barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda e da Central de Regulação Médica das Urgências do SAMU 192 do município de Volta Redonda.
Pactuar a concordância entre a SES/RJ e o COSEMS/RJ para que o Ministério da Saúde passe a realizar a aquisição centralizada dos medicamentos atualmente pertencentes ao Grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.