Setembro
Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.ºs 36000.1361332/01-700 e 36000.1361322/01-700, 36000.1361192/01-700 e 36000.1412112/01-700, referente à incremento do custeio de média e alta complexidade, para o município de Porciúncula/RJ.
Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.ºs 36000.1409262/01-700 e 36000.1410282/01-700, destinadas à manutenção de unidades de saúde no município de Guapimirim/RJ, com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade.
Pactuar a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) com Unidade de Suporte Básico em base descentralizada no distrito de Engenheiro Passos, município de Resende, região do Médio Paraíba.
Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 4.574 de 24/05/2017 que dispõe sobre o credenciamento e habilitação do Serviço e habilitação de Referência em Atenção à Gestação de Alto Risco Tipos 1 e 2 nas unidades, em adequação a Portaria GM/MS n.º 1.020 de 29/05/2013, que institui as diretrizes para organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para implantação e habilitação dos serviços de referencia à atenção a saúde na gestação de alto risco, incluída a Casa da Gestante, bebê e puérpera (CGBP). E a Portaria GM/MS n.º 1.376 de 03/07/2014 que prorroga o prazo estabelecido na Portaria anterior para 29/05/2015.
Pactuar a habilitação e qualificação como UPA Ampliada das Unidades de SPA Centro Policlínica (SCNES 3003035), Centro de Saúde da Jacuecanga (SCNES 2281082), Centro de Saúde do Frade (SCNES 2280825) e Centro de Saúde do Perequê (SCNES 2281120) do município de Angra dos Reis.