Setembro
Pactuar o credenciamento de dois Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade II no município de Paracambi, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.ºs 12047.232000/1170-22 e 12047.232000/1170-24, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, para o município de Piraí/RJ.
Pactuar a habilitação e qualificação como UPA Ampliada das Unidades de SPA Centro Policlínica (SCNES 3003035), Centro de Saúde da Jacuecanga (SCNES 2281082), Centro de Saúde do Frade (SCNES 2280825) e Centro de Saúde do Perequê (SCNES 2281120) do município de Angra dos Reis.
Pactuar a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) com Unidade de Suporte Básico em base descentralizada no distrito de Engenheiro Passos, município de Resende, região do Médio Paraíba.
Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 4.574 de 24/05/2017 que dispõe sobre o credenciamento e habilitação do Serviço e habilitação de Referência em Atenção à Gestação de Alto Risco Tipos 1 e 2 nas unidades, em adequação a Portaria GM/MS n.º 1.020 de 29/05/2013, que institui as diretrizes para organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para implantação e habilitação dos serviços de referencia à atenção a saúde na gestação de alto risco, incluída a Casa da Gestante, bebê e puérpera (CGBP). E a Portaria GM/MS n.º 1.376 de 03/07/2014 que prorroga o prazo estabelecido na Portaria anterior para 29/05/2015.