Março
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência ABRIL/2018, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.
Pactuar o credenciamento de três equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Modalidade I, do Município de Mesquita, em conformidade com a Portaria n.º 3.124, de 28 de dezembro de 2012, conforme descrito no Anexo desta Deliberação
Pactuar as Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.162093201-700, decorrente da emenda parlamentar n.º 81000173, no valor de R$ 500.000,00, referente ao incremento de média e alta complexidade para o município de Barra do Piraí.
Pactuar as Proposta de Emenda Parlamentar nº 11715.094000/1177-18, 11715.0940000/1177-21, 11715.094000/1177-22 e 11715.094000/1177-25, referentes a aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades de Atenção Especializada em Saúde, do Município do Rio de Janeiro.
Pactuar Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.9653702/01-600 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) anuais, referente ao incremento MAC do município de Aperibé.