Fevereiro
Aprovar a liberação do recurso financeiro referente à aquisição de equipamentos/materiais permanentes, para o Hospital Municipal Dr. Celso Martins, do Município de Cachoeiras de Macacu, relativa à propostas de nº 29128.766000/1110-01.
Aprovar o credenciamento de 06 (seis) leitos de UTI Adulto Tipo II, do Hospital Municipal São Francisco de Assis, inscrito no CNES sob o n.º 5307864, localizado no Município de Porto Real/RJ.
Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde do Município de São Sebastião do Alto, em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 399, de 22 de fevereiro de 2006 e GM/MS n.º 699, de 30 de março de 2006.
Aprovar a complementação dos critérios para cirurgias de implante coclear dispostos na Deliberação CIB/RJ n.º 1407 de 18/08/2011, para os casos de implante bilateral, conforme disposto no Anexo desta Deliberação.
Aprovar, em caráter provisório, até que seja normalizado pelo Ministério da Saúde, o custeio pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro a manutenção dos dispositivos externos dos equipamentos cocleares implantados pelo SUS em usuários com domicílio no estado do Rio de Janeiro, quer para aqueles cujas cirurgias foram realizadas no prestador estadual (HUCFF-UFRJ), quer para aqueles operados através do Programa de Tratamento Fora de Domicílio.